Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia
Pato Branco (PR) – A juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, proferiu uma decisão determinante para uma paciente com fibromialgia aguda residente na cidade de Pato Branco, região sudoeste do Paraná. A Justiça Federal condenou a União a fornecer um medicamento de alto custo à base de canabidiol, como parte do tratamento necessário para amenizar as crises de dores generalizadas características da doença.
A parte autora do processo não possui condições financeiras para arcar com o custo do tratamento, que está estimado em mais de R$ 800 mensais. A prescrição médica não estabeleceu um tempo mínimo de tratamento, porém, ficou evidente que o tratamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não trouxe os resultados desejados.
A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga e distúrbios do sono. Diante da falta de eficácia do tratamento disponibilizado pelo SUS, tornou-se indispensável a liberação dos medicamentos canabidiol e cloridrato de duloxetina para proporcionar um alívio adequado às crises de dor da paciente.
Na decisão, a juíza Marta Ribeiro Pacheco determinou que o custo do medicamento seja de responsabilidade da União. Além disso, a União deverá compensar financeiramente o Estado do Paraná, que tem sido notoriamente responsável pelo custeio de tratamentos de alto custo. A sentença baseou-se em um trecho de julgamento proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre o mesmo assunto.
Foi determinado que a medicação seja disponibilizada na 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, local de residência da parte autora. A regional de saúde terá a obrigação de comunicar a chegada do medicamento, além de fornecê-lo e aplicá-lo de acordo com as necessidades da paciente.
Com informações da Assessoria da JFPR
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