JUSTIÇA

Moraes autoriza depoimento de Mauro Cid à CPI da Câmara Distrital

O ministro do STF Alexandre de Moraes 

Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização nesta quinta-feira (15) para que o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, preste depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão vem após o tenente-coronel Cid ter sido preso em 3 de maio, por ordem do ministro Moraes, sob acusações de fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e seus familiares.

Durante as investigações sobre o caso, a Polícia Federal (PF) encontrou no celular do tenente-coronel Cid uma minuta para a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que ficou conhecida como “minuta do golpe”. Essa mesma minuta também foi encontrada com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Esses indícios levantaram suspeitas sobre a possível participação do ex-ajudante de ordens e outros envolvidos em atividades antidemocráticas.

Embora tenha autorizado o depoimento, o ministro Alexandre de Moraes garantiu que Mauro Cid poderá exercer o direito ao silêncio, caso considere que as perguntas possam incriminá-lo. Essa salvaguarda assegura o direito constitucional de todo cidadão a não se autoincriminar durante o processo legal.

Além do tenente-coronel Cid, Moraes também autorizou os depoimentos do coronel Jorge Eduardo Naime, que comandou a Polícia Militar em 8 de janeiro, quando ocorreram manifestações pró-Bolsonaro; do indígena José Acácio Serere Xavante; e dos envolvidos na tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília no ano passado.

A CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF tem como objetivo investigar possíveis ações e conspirações que atentem contra o Estado Democrático de Direito no Brasil. O depoimento do tenente-coronel Cid e dos demais convocados será fundamental para o avanço das investigações e para o esclarecimento dos fatos relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos no país.

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