Moraes diz que imprensa age de má-fé ao “demonizar” palestras de juízes

Ministro afirma que Judiciário é alvo de desinformação e reforça que regras de conduta e impedimento são rigorosas

Durante julgamento realizado nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes fez duras considerações sobre as críticas dirigidas ao Judiciário, especialmente em relação às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam o uso de redes sociais por magistrados. O tema abriu a pauta da sessão.

Em sua manifestação, Moraes afirmou que parte dos ataques ao STF decorre de desconhecimento, interpretações equivocadas ou, em alguns casos, de má-fé sobre as restrições impostas à magistratura. Segundo ele, não há carreira pública submetida a tantas vedações quanto a dos juízes, começando pelas limitações previstas na Constituição Federal.

O ministro destacou que magistrados são proibidos de exercer atividades empresariais ou comerciais, sendo autorizadas apenas atividades de magistério e a participação em palestras, práticas que, mesmo assim, também têm sido alvo de questionamentos públicos.

Ao tratar das alegações envolvendo supostas irregularidades relacionadas a familiares de magistrados, Moraes rechaçou as acusações e afirmou que as regras de impedimento e suspeição são claras e rigorosas, aplicáveis desde a primeira instância até o próprio STF. Ele ressaltou que juízes estão impedidos de julgar processos que envolvam qualquer vínculo com partes ou advogados, inclusive parentes.

O ministro também classificou como falsas as informações de que decisões recentes da Corte teriam flexibilizado essas regras. Segundo ele, as normas estão expressamente previstas na Constituição e regulamentadas pelo Código de Processo Civil (CPC). Moraes afirmou ainda que, apesar dos esclarecimentos prestados por integrantes do tribunal, versões distorcidas seguem sendo repetidas no debate público.