Moraes inclui Musk como investigado no inquérito das milícias digitais
Ministro decide ainda que rede social X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já preferida pelo STF ou pelo TSE
Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial na noite deste domingo (7) ao incluir o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), como investigado no inquérito que investiga a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.
Além disso, o ministro determinou que a rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial emitida pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes justificou sua decisão pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o ministro também mencionou a relação do caso com outros inquéritos que investigam a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil, supostamente envolvidos em uma campanha contra o projeto de lei das Fake News e em uma tentativa de golpe de Estado que visa abolir violentamente o Estado democrático de Direito.
Além de incluir Elon Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar suas condutas em relação aos crimes de obstrução à Justiça, incluindo organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
Outra medida importante foi a determinação para que a provedora da rede X não reative perfis que foram bloqueados por ordem do STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilização por desobediência à ordem judicial.
Moraes ressaltou que Elon Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive em relação a organizações criminosas. O ministro destacou ainda a declaração de Musk de que não cumprirá as ordens da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e disseminadores de notícias fraudulentas.
Com informações da Folha de S. Paulo
