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Justiça Federal garante matrícula e bolsa do Prouni a estudante venezuelano em Curitiba

Sentença da 7ª Vara Federal entende que exigir certificado definitivo de naturalização viola a igualdade de tratamento a migrantes; processo do estudante ainda estava em andamento

Por · 19/11/2026 15:58 · Curitiba
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Justiça Federal garante matrícula e bolsa do Prouni a estudante venezuelano em Curitiba
Crédito: Imagem ilustrativa

Um estudante de origem venezuelana conseguiu, por decisão da Justiça Federal do Paraná (JFPR), a liberação da matrícula e o reconhecimento da bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) no curso de Engenharia de Software de uma universidade particular com sede em Curitiba. A decisão vale independentemente da apresentação do certificado de naturalização.

A sentença é do juiz federal Rodrigo Kravetz, da 7ª Vara Federal de Curitiba. Os réus na ação são a instituição de ensino e a União, que prevê o benefício a brasileiros natos ou naturalizados.

Em sua defesa, a instituição e a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentaram, respectivamente, que a matrícula e a bolsa estariam condicionadas à apresentação de documento comprovando a nacionalidade brasileira. O processo de naturalização do estudante, no entanto, estava em andamento na ocasião.

Para o magistrado, a referência a brasileiros na Lei do Prouni não pode ser interpretada de forma literal e restritiva à luz da Constituição e da Lei de Migração, que asseguram ao migrante igualdade de tratamento e acesso a serviços, programas e benefícios sociais, inclusive à educação.

“A exigência de certificado definitivo de naturalização como condição para o acesso do autor ao Prouni, em razão de sua condição de estrangeiro, mostra-se incompatível com a garantia de igualdade de tratamento e com a vedação expressa de discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória”, justifica Kravetz.

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