TJSP condena fabricante de petisco a indenizar tutora de cão morto por intoxicação
Câmara mantém, em parte, sentença que fixou R$ 15 mil por dano moral e cerca de R$ 5 mil por prejuízo material; loja que vendeu o produto foi isentada

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó que condenou uma fabricante de petiscos a indenizar a tutora de um cão que morreu por intoxicação após consumir o produto. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por dano moral e cerca de R$ 5 mil por dano material.
De acordo com os autos, a tutora comprou o snack, dentro do prazo de validade, e o ofereceu ao Spitz Alemão. Depois de ingerir o petisco, o animal passou a apresentar crises de vômito e prostração. O quadro evoluiu para insuficiência renal aguda e alterações no fígado e, como o cão não respondeu ao tratamento, foi submetido à eutanásia. Laudo do Instituto de Criminalística identificou no produto substância compatível com etilenoglicol, composto químico altamente tóxico.
O colegiado afastou a condenação do estabelecimento que vendeu o produto, já que a embalagem estava lacrada e não havia indícios de armazenamento inadequado. A responsabilidade da fabricante, porém, foi confirmada.
Relator do recurso, o desembargador João Casali destacou que os laudos periciais e o quadro clínico descrito pelos veterinários comprovaram o nexo entre o consumo do petisco e a morte do animal. Ele também rejeitou a alegação de fraude por parte da fornecedora de matéria-prima, uma vez que cabia à fabricante fiscalizar a qualidade dos ingredientes.
“O padecimento decorrente da perda, agravado pela angústia de presenciar o animal em sofrimento intenso, submetido a tratamentos complexos e invasivos, caracteriza dano moral plenamente indenizável”, concluiu o relator.
Participaram do julgamento os desembargadores Vianna Cotrim e Morais Pucci. A decisão foi unânime.





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