Prefeito de Guaraniaçu participa de envento sobre a Lei Paulo Gustavo

O prefeito de Guaraniaçu Osmário Portela, acompanhado da primeira-dama e secretária de Saúde, Ivone Fabricio, participaram, em Foz do Iguaçu para participar de um importante evento relacionado à Lei Paulo Gustavo. O Ministério da Cultura (MinC) e a Secretaria de Estado da Cultura, com o apoio da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, estão realizando um encontro de dois dias, na segunda e terça-feira (19 e 20 de junho), que consiste em uma oficina voltada para secretários e dirigentes culturais de todo o Paraná, abordando a recém-lançada Lei Paulo Gustavo (LPG).

O encontro, denominado “Circula MinC Paraná”, reúne prefeitos, deputados, representantes dos Tribunais de Contas do Estado e da União, das Controladorias-Gerais do Estado e da União, bem como desembargadores. A LPG foi oficialmente regulamentada em 11 de maio, na Bahia, e destinará mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná, além de R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. A reunião técnica tem como objetivo fornecer suporte especializado e capacitação aos gestores e gestoras culturais para solicitar recursos da LPG por meio da plataforma Transferegov. Os estados e municípios têm até o dia 11 de julho para enviar seus planos de ação.

A Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar nº 195/2022, foi concebida com o objetivo de apoiar os profissionais e agentes culturais diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

“Estamos totalmente empenhados em apoiar os municípios e garantir que a lei tenha abrangência em todo o Estado do Paraná. Dessa forma, faremos com que os recursos cheguem diretamente àqueles que mais precisam e, consequentemente, estimulemos a produção cultural para os paranaenses”, destacou Luciana Casagrande Pereira Ferreira, Secretária Estadual da Cultura.

Com informações da Assessoria/Prefeitura