Justiça define que pensão a órfãos de feminicídio deve ser julgada por Vara Previdenciária
Decisão da TRU da 4ª Região fixa entendimento sobre competência para ações envolvendo benefício previsto em lei federal A Turma
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Bolsonaro recebe alta e inicia prisão domiciliar por 90 dias em Brasília
Ex-presidente deixa hospital após tratamento de pneumonia, seguirá recuperação em casa com restrições e previsão de cirurgia no ombro até
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Justiça condena pichadores por dano moral coletivo em área histórica de Santos
Decisão do TJ-SP reconhece impacto à coletividade e fixa indenização de R$ 10 mil A 2ª Câmara Reservada ao Meio
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Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli ao Brasil
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Plenário analisa decisão de André Mendonça que prorrogou trabalhos; investigação apura descontos indevidos e empréstimos consignados O Supremo Tribunal Federal
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Cinco homens são condenados por triplo homicídio que matou casal e criança
Penas chegam a 90 anos de prisão; Justiça aponta crime premeditado ligado à disputa entre grupos rivais O Tribunal do
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Justiça intima réu por edital para pagamento de multa e custas em Cascavel
Processo por tráfico de drogas envolve réu de 27 anos; prazo para regularização é de 10 dias O Poder Judiciário
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