Homem processado por cachorro fecha acordo de R$ 2 mil para fugir de processo criminal
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) anunciou a celebração de um acordo com o homem processado por danos morais causados a um cachorro chamado “Tokinho”. Em setembro, o Grupo Fauna de Proteção havia ingressado com uma ação de indenização contra o ex-tutor do cão, tornando o animal parte legítima do processo.
O Acordo de Não Persecução (ANPP), firmado entre o homem e o MP, estabelece o pagamento de R$ 2 mil como indenização e o isenta de um processo criminal. Entretanto, o réu ainda enfrenta ações civis na área de danos morais. Os advogados que representam “Tokinho” e a ONG envolvida no caso ressaltaram a vitória em direcionar a indenização para a ONG em vez de um fundo jurídico, como é comum em casos similares.
Relembrando o caso, em outubro, a Justiça do Paraná reconheceu o cão “Tokinho” como parte de um processo por danos morais, em que ele e o Grupo Fauna de Proteção processaram o ex-tutor do animal, que o agrediu com um pedaço de pau. O pedido de indenização incluía uma multa de R$ 5 mil e R$ 820 de ressarcimento à ONG pelos custos relacionados à alimentação, cuidados e segurança do cão. A juíza Poliana Maria Wojciechowski, em nome do MP, reconheceu a legitimidade de “Tokinho” como parte ativa no processo.
Após o incidente, “Tokinho” passou por tratamento veterinário e foi colocado em um abrigo temporário para animais disponíveis para adoção. Em novembro, ele encontrou um novo lar e recebeu o nome de “Floquinho” pelos novos tutores. Os advogados enfatizaram que a mudança de nome não afeta o processo jurídico. O cão foi tão bem recebido em sua nova casa que até ganhou uma homenagem no aniversário de sua tutora.
É importante lembrar que maus-tratos a animais configuram crime, com punições que variam desde multas até prisão em casos mais graves. A Lei Sansão, nomeada em homenagem a um cão pitbull que sofreu maus-tratos, estabeleceu penas mais severas para abuso e maus-tratos a animais domésticos, como cães e gatos.
Para denunciar casos de maus-tratos a animais em Belo Horizonte, os cidadãos podem entrar em contato com a Delegacia de Proteção Animal, localizada no bairro Carlos Prates, ou denunciar de forma anônima pelo disque 181 ou pelo telefone (31) 3212-1339. Se um crime estiver ocorrendo, a Polícia Militar deve ser acionada pelo disque 190. A sociedade continua a se mobilizar para proteger os direitos e o bem-estar dos animais.
