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DESTAQUESJUSTIÇA

Moraes dá 5 dias para Bolsonaro dizer se quer falar com a imprensa na prisão

Ana Bonatto
Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela

Ministro do STF deu 5 dias para os advogados informarem se o ex-presidente tem interesse em falar com a imprensa enquanto cumpre pena na PF em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se ele tem interesse em conceder entrevistas à imprensa enquanto permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A decisão, tomada nesta terça-feira (2/12), foi motivada por pedidos de veículos de comunicação que solicitaram autorização para entrevistar o ex-chefe do Executivo após sua condenação no processo da trama golpista.

Moraes citou, entre eles, o portal Conexão Política, que protocolou o primeiro pedido em 26 de novembro, um dia após a prisão de Bolsonaro, pedindo autorização para “entrevista jornalística com o reeducando Jair Messias Bolsonaro”. Outros pedidos semelhantes foram apresentados por ao menos 10 empresas de comunicação, incluindo o Metrópoles.

Na decisão, o ministro determinou que os advogados regularmente constituídos sejam intimados, inclusive por meios eletrônicos, para manifestar a posição de Bolsonaro sobre a possibilidade de entrevistas:

“Intimem-se os advogados para que informem se o réu tem interesse em realizar a referida entrevista, no prazo de cinco dias”, registrou Moraes.

Como devem funcionar eventuais entrevistas

Pela orientação de Moraes, qualquer veículo que queira entrevistar Bolsonaro deve, primeiro, comunicar a defesa do ex-presidente sobre o interesse em uma conversa.

Os advogados precisam então informar:

  • se Bolsonaro aceita ou não dar entrevista;

  • em caso positivo, quais seriam os protocolos e condições para a realização do encontro.

As entrevistas podem ser audiovisuais, desde que haja anuência da defesa e, depois, autorização formal do STF, que também deve considerar as regras de segurança e de rotina da unidade prisional.

Desde que entrou em prisão domiciliar, em agosto de 2025, Bolsonaro evitou falar diretamente com a imprensa, recorrendo a recados transmitidos por aliados e filhos. Agora, já em regime fechado na PF de Brasília, qualquer contato com jornalistas dependerá da decisão conjunta da defesa e do Supremo.

Restrições anteriores e contexto da prisão

Quando ainda cumpria prisão domiciliar, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo, Alexandre de Moraes impôs ao ex-presidente uma série de restrições de comunicação, incluindo:

  • proibição de uso de redes sociais;

  • vedação a “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas” em perfis de terceiros.

Um dos episódios usados para justificar o endurecimento das medidas foi a participação indireta de Bolsonaro em um ato político, após o deputado Nikolas Ferreira ligar para ele durante uma manifestação. Ao aparecer em chamada de vídeo e se dirigir aos apoiadores, o ex-presidente foi considerado em descumprimento das determinações judiciais.

Hoje, após o trânsito em julgado da ação do núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por:

  • liderar organização criminosa,

  • tentar um golpe de Estado para se manter no poder após as eleições de 2022,

  • e outros crimes ligados à subversão da ordem democrática e dano ao patrimônio público.

É nesse contexto que a decisão de Moraes abre uma brecha formal para que o ex-presidente, caso queira, volte a falar diretamente com a imprensa – agora, na condição de réu condenado e preso.

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