STF confirma Luiz Carlos Hauly como substituto de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados
Brasília (DF) – Nesta sexta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um placar de 4 votos a 1 a favor da ocupação da vaga deixada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados pelo suplente Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
O caso foi analisado de forma virtual pelo plenário da Corte, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, não havendo deliberação presencial.
Além do relator, Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram a favor da confirmação de Hauly como substituto do ex-deputado. Já Edson Fachin apresentou uma divergência. O julgamento prosseguirá até as 23h59.
Na quarta-feira (7), Toffoli aceitou um recurso apresentado pelo partido para anular a recontagem de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan.
De acordo com a decisão do ministro, a vaga do ex-procurador da Lava Jato será ocupada por Hauly e não pelo candidato Itamar Paim (PL-PR), que havia sido declarado substituto de Deltan pelo TRE.
Toffoli concordou com o Podemos e entendeu que a vaga deveria ser destinada ao suplente do partido, que havia sido preterido pelo TRE por não ter alcançado o mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Para o ministro, não é necessário atingir esse mínimo para tomar posse.
Na terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato, e Deltan Dallagnol perdeu sua cadeira de deputado federal.
Com informações da Agência Brasil